MPF pede que Skol suspenda propaganda de "maricón"

A recomendação foi feita no último dia 11 após um cidadão argentino, que reside em Belo Horizonte, fazer uma representação no MPF, reclamando que a campanha teria nítido conteúdo ofensivo e discriminatório. O MPF instaurou um inquérito civil público para apurar os fatos e responsabilidades.

"Eu entendo que existe um caráter duplamente discriminatório. Em primeiro plano, há um preconceito contra os argentinos e, subliminarmente, há um caráter homofóbico", disse hoje o procurador Edmundo Antônio Dias Neto, autor da recomendação.

Segundo ele, o comercial fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante aos estrangeiros residentes no País igualdade perante a lei e respeito aos seus direitos, sem distinção de qualquer natureza. O procurador alega também que a propaganda contraria ainda o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, cujo artigo 20 prescreve que "nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade".

Dias Neto deu prazo de 48 horas para que a empresa se posicione a partir do recebimento da recomendação, o que teria ocorrido ontem. Para o procurador, o dano moral coletivo contra os argentinos já está caracterizado. Após a manifestação da AmBev, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) poderá acionar a empresa requerendo indenização.

De acordo com o MPF, um ofício também foi encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), "para que determine a aplicação das medidas cabíveis em sua esfera de atuação". (C/ Agência Estado)

O grampo nos presídios e a perna curta

No encontro com a OAB, os representantes do Ministério da Justiça, Aldo Costa e Sandro Avelar, só admitiram a existência dos equipamentos de áudio e vídeo no parlatório presídio de Campo Grande (MS).

Porém, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Aloisio Michelis, superior imediato de Sandro Avelar teve acesso ao documento que também chegou às mãos do ministro Luiz Paulo Barreto.

O relatório é taxativo: todas as penitenciárias têm esse equipamento. Autora do documento, a coordenadora-geral de Informação e Inteligência Penitenciária, Luciane Cristina de Souza, cita nominalmente um caso de uso no parlatório do presídio de Catanduvas (PR), onde uma advogada foi presa em flagrante em uma conversa com um preso, cliente dela.

Em outro trecho, Luciane é explícita sobre os grampos contra advogados:

– As penitenciárias federais contemplam em seu projeto inicial as Plataformas de Inteligência (…) equipamentos voltados a área de segurança e inteligência, dentre eles, o que possibilita a gravação de áudio e vídeo nos parlatórios.

De três, uma: ou o ministro e a principal autoridade do ministério do assunto não repassaram o documento para dois assessores desginados para tratar do assunto lerem, ou fingiram aos conselheiros do OAB que não leram ou todos do ministério estão omitindo a verdade em conjunto. (C/ Lauro Jardim- Veja on line)

Atualização às 21h15: o assessor Aldo Costa ligou para a coluna para esclarecer que teve, sim, acesso ao relatório do Depen. E que, em vez de se referir ao documento do ministério, disse na reunião não ter tido acesso aos processos nos quais a Justiça determinou a escuta entre advogados e presos porque são sigilosos. Reafirmou a disposição de que na avaliação do ministério cabe à Justiça determinar a eventual retirada dos equipamentos)