Casagrande quer votação do Código Penal e Lei de Licitações este ano

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) sugeriu ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), que sejam votados em 2010 o novo Código de Processo Penal e a nova lei de licitações, em tramitação no Senado. O capixaba lembrou que, para muitos, o Congresso Nacional tem um desempenho fraco em anos eleitorais, como o atual, mas afirmou que "a Casa tem condições para produzir muito em 2010".

O senador do PSB apreenta nesta quarta-feira (3), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu relatório e voto sobre o projeto que institui o novo Código de Processo Penal, cumprindo o compromisso firmado como presidente da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Previu que a matéria seja votada em Plenário em março.

Ele defendeu também a votação da nova lei de licitações, "que pode dar mais transparência e desburocratizar o processo licitatório". Para ele, a votação da matéria é importante, já que se dá no momento em que a sociedade debate o papel do Tribunal de Contas da União na liberação ou embargo de obras tocadas pelo Poder Executivo.

C/ Agência Senado

Sistema do CNJ apreendeu R$ 1 bilhão em bens no país

O Sistema Nacional de Bens Apreendidos (Snba) revela que os bens apreendidos no país já alcançaram o valor de R$ 1 bilhão.

O sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar os registros de bens apreendidos por força de decisão judicial, em razão de casos como roubo, estelionato e tráfico de drogas, entre outros. O último balanço mostra que os bens apreendidos pela Justiça estadual equivalem a R$ 207,6 milhões.  Já na Justiça Federal, as apreensões somam R$ 793,1 milhões.

No total foram apreendidos 38,6 milhões de produtos e bens pela Justiça Federal e 4,4 milhões pela Justiça Estadual. Os dados dos tribunais de Justiça indicam a apreensão de 15 mil veículos, 642 mil computadores e acessórios e 665 mil armas e acessórios. Na Justiça Federal, o sistema aponta que foram retidos 1,3 milhão de computadores e acessórios, 1,1 milhão de aparelhos eletrônicos, 195 embarcações, 4 mil veículos e 92 mil animais.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene, um dos grandes problemas relacionados à apreensão dos bens, diz respeito à falta de destinação. Do total de apreensões, 93% deles não têm destinação. Isso equivale a um total de R$ 908,6 milhões que estão parados, aguardando a conclusão do processo. 

O Sistema Nacional de Bens Apreendidos foi criado pelo CNJ em dezembro de 2008 e tem como objetivo incluir, em uma única base de dados, tudo o que foi recolhido pela Justiça em procedimentos criminais. 

C/ o CNJ