Câmara aprova também o fim do fator previdenciário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Medida Provisória 475/09 que acaba com o fator previdenciário.

O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição.

Câmara aprova reajuste de 7,72 % para aposentados

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar reajuste de 7,72% para aposentados e pensionsitas que recebem mais de um salário mínimo por mês. Todos os partidos foram favoráveis a aprovação deste percentual, à excessão do PT que liberou seus deputados para votar de acordo com as suas convicções.

Com isso, o texto a ser encaminhado ao Senado para apreciação será com reajuste de 7,72%, retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano.

O texto original da Medida Provisória 475 editada pelo governo, previa um reajuste de 6,14%. Ainda faltam votar alguns destaques, entre eles, o que acaba com o fator previdenciário. O aumento do percentual terá um impacto na Previdência Social de R$ 1,7 bilhão. (Com Agência Brasil)