Cai em 11% Fundo de Participação dos Municípios do ES

Segunda-feira, vamos ter choradeira dos prefeitos, na hora de receber a terceira parcela de março do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Principal fonte de renda das prefeituras, composto pelo recolhimento do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, o FPM teve este mês uma queda de 11, 5%, em relação ao mesmo período do ano passado.

O valor que chega amanhã, descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 16,5 milhões, e reflete o volume de arrecadação entre os dias 10 e 20 de março.

Com o último repasse, o total líquido transferido no mês, para o Espírito Santo, chega a R$ 45.375. 633,00.

Valor que, comparado a março de 2008, quando o estado recebeu R$ 51.281.182,00 representa uma queda de 11,5%, em parte devida ao aumento da retenção do Fundeb.

Famoso

O advogado Nabor Bulhões, contratado para defender a Itália no processo de extradição de Cesare Battisti, reconhecido como um dos principais juristas do país, tem feito a defesa de capixabas, em casos polêmicos.

Defende o ex-governador José Ignácio, atuou para o ex-presidente da Assembléia Legislativa e ex-deputado estadual José Carlos Gratz, e o empresário Sebastião Pagotto, cujo nome foi citado em denúncias sobre a morte do advogado Marcelo Denadai.

Sexta-feira, o governo da Itália encaminhou ao ministro Cezar Peluzzo, relator do processo de extradição de Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal, a contestação do novo pedido de liberdade formulado pela defesa do italiano no último dia 13.

Na sua manifestação, o governo italiano pede o indeferimento do pedido e contesta o argumento da defesa de Battisti de que estariam prescritos os crimes de assassinato pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua em seu país. Pede ainda que seja negado o pedido de revogação da prisão preventiva de Battisti ou de conversão da prisão dele em domiciliar.

C/Informações do STF